Questões comentadas OAB de Crimes Contra A Relação de Consumo | 193671

• a) Constitui crime contra as relações de consumo vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial.
• b) O crime de quadrilha ou bando possui natureza de delito instantâneo, mas de efeitos permanentes.
• c) A pesca proibida pelo local ou época da atividade, ou pelo uso de petrechos proibidos, é crime material.
• d) A ocultação, em proveito próprio, de coisa que se sabe ser produto de crime configura o delito de condescendência criminosa.