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Questões comentadas OAB de Contribuição de Melhoria | 194958

#194958
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Contribuição de Melhoria
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Com base no Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

a) A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva dos Estados federados.
b) As taxas podem ser instituídas pela União, Estados e Distrito Federal e Municípios.
c) O ICMS tem destinação orçamentária específica.
d) Os impostos têm por finalidade precípua a intervenção do Estado na atividade econômica.

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