Processando...

Questões comentadas OAB de Constitucionalismo | 195605

#195605
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Constitucionalismo
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O governador do Estado Alfa propôs, perante o Supremo Tribunal Federal, Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), com pedido de tutela cautelar de urgência, para ver confirmada a legitimidade jurídico-constitucional de dispositivos da Constituição estadual, isto em razão da recalcitrância de alguns órgãos jurisdicionais na sua observância. Foi requerida medida cautelar.

A partir do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

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