Questões comentadas OAB de Condições da Ação | 196619

• a) a decisão do juiz que determina a citação não gera preclusão, razão por que o magistrado pode, a qualquer tempo, antes de proferida a sentença, reexaminar questão sobre as condições da ação;
• b) o exame das condições da ação, no Direito Positivo brasileiro, pressupõe, necessariamente, a adoção da teoria do trinômio;
• c) as pessoas jurídicas não possuem legitimidade para propor ação popular;
• d) dentre as teorias dualistas da ação pode ser encontrada a teoria imanentista.