Questões comentadas CONAB de Legislação Aplicada à CONAB | 34034
Comentários da questão
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priscila borges - 06/06/2014 às 06:38
Art. 21A- (...)
§ 1o O Poder Público estabelecerá cadastros das áreas sujeitas a processos de desertificação, em âmbito estadual ou municipal.