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Prova Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro para OAB
Comentários
Questões comentadas OAB de Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro | 196935
#196935
Concurso
OAB
Cargo
Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil
(1,0)
Os motivos para rescisão determinada por ato unilateral e escrito da administração
não
incluem
a) a lentidão do cumprimento de uma obra, em que a administração comprove a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados.
b) o atraso injustificado no início de obra, serviço ou fornecimento.
c) razão de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificada e determinada pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exarada no processo administrativo a que se refere o contrato.
d) a supressão, por parte da administração, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite previsto em lei.
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