Questões comentadas OAB de Cláusulas Abusivas | 196949

• a) a pessoa jurídica não sofre dano moral indenizável.
• b) é isento de responsabilidade o fornecedor que não tenha conhecimento dos vícios de qualidade por inadequação de produtos e serviços de consumo.
• c) a reparação do dano moral coletivo está prevista no Código de Defesa do Consumidor.
• d) a interpretação das cláusulas contratuais deve ocorrer de forma a não favorecer nem prejudicar o consumidor.