Questões comentadas CELEPAR de Conhecimentos Gerais | 32166

#32166
Concurso: CELEPAR
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: COPS-UEL
Matéria: Conhecimentos Gerais
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

A empresa Eletro Rios Ltda. deseja contratar Gustavo, que tem 14 anos de idade e faz o curso técnico em eletroeletrônica no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), para realizar serviços de instalação de redes elétricas.

De acordo com o texto e com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e na Constituição Federal, é correto afirmar:

a) Gustavo não pode ser contratado antes de completar 18 anos.
b) Gustavo precisa concluir o curso antes de ser contratado.
c) Gustavo pode ser contratado na condição de aprendiz.
d) Gustavo pode ser contratado na condição de empregado.
e) Gustavo não pode ser contratado porque ainda é uma criança.

Comentários da questão

- 12/02/2014 às 20:34

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)