Questões comentadas CELEPAR de Conhecimentos Gerais | 32124

#32124
Concurso: CELEPAR
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: COPS-UEL
Matéria: Conhecimentos Gerais
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

João trabalha na empresa JBC Ltda., e durante seu horário de almoço, com o propósito de satisfazer seu desejo sexual, acessa sites que apresentam pornografia infantil. Em um desses dias seu chefe o flagrou, demitiu-o e levou o fato ao conhecimento do Ministério Público.

Baseado no texto e com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/90), combinado com a Lei 12.015/2009, é correto afirmar:

a) A demissão foi infundada, o chefe agiu de forma arbitrária, pois acessar sites com pornografia infantil no horário de almoço é legalmente permitido.
b) A atitude do chefe foi imprudente, uma vez que João não poderia utilizar o computador da empresa em horário de almoço.
c) O chefe agiu de forma leviana ao levar o fato ao conhecimento do Ministério Público, porque este nada pode fazer contra João.
d) O chefe não precisava demitir João, pois o fato de acessar este site não prejudica os ganhos da empresa.
e) A atitude do chefe foi prudente, pois João, ao acessar o site com pornografia infantil, incorreu no crime contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

Comentários da questão

- 19/11/2025 às 14:48
A alternativa correta é:

e) A atitude do chefe foi prudente, pois João, ao acessar o site com pornografia infantil, incorreu no crime contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. ✅

Explicação detalhada:

A Lei 8.069/90 (ECA) e a Lei 12.015/2009 tratam da proteção de crianças e adolescentes contra qualquer exploração sexual.

O acesso, armazenamento ou compartilhamento de pornografia infantil configura crime, independentemente de ocorrer no horário de almoço ou em equipamento da empresa.

O chefe agiu corretamente ao:

Demitir João, pois a conduta é grave e incompatível com o ambiente de trabalho;

Comunicar o Ministério Público, órgão competente para investigação criminal desse tipo de crime.