Questões comentadas CELEPAR de Conhecimentos Gerais | 32123

#32123
Concurso: CELEPAR
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: COPS-UEL
Matéria: Conhecimentos Gerais
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

A empresa Eletro Rios Ltda. deseja contratar Gustavo, que tem 14 anos de idade e faz o curso técnico em eletroeletrônica no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), para realizar serviços de instalação de redes elétricas.

De acordo com o texto e com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e na Constituição Federal, é correto afirmar:

a) Gustavo não pode ser contratado antes de completar 18 anos.
b) Gustavo precisa concluir o curso antes de ser contratado.
c) Gustavo pode ser contratado na condição de aprendiz.
d) Gustavo pode ser contratado na condição de empregado.
e) Gustavo não pode ser contratado porque ainda é uma criança.

Comentários da questão

- 19/11/2025 às 14:47
A alternativa correta é:

c) Gustavo pode ser contratado na condição de aprendiz. ✅

Explicação detalhada:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a CLT permitem que adolescentes a partir de 14 anos sejam contratados como aprendizes, desde que:

O trabalho não seja prejudicial à sua saúde, segurança ou desenvolvimento;

Esteja vinculado a um programa de aprendizagem, como o do SENAI.

Gustavo não pode ser contratado como empregado comum antes de 16 anos, e o trabalho deve ser compatível com sua formação técnica.

A contratação como aprendiz permite que ele concilie estudo e prática profissional, respeitando a legislação.

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