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Questões comentadas OAB de Causas de Extinção da Punibilidade - Noções Gerais | 209520

#209520
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Causas de Extinção da Punibilidade - Noções Gerais
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Extingue a punibilidade do agente

a) a decadência, nos crimes de ação penal privada e pública incondicionada.
b) a renúncia, nos crimes de ação penal privada subsidiária da pública.
c) a perempção, nos crimes de ação penal privada.
d) o perdão, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação.

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