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Prova Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais para OAB
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Questões comentadas OAB de Causas de Extinção da Punibilidade - Noções Gerais | 209520
#209520
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Causas de Extinção da Punibilidade - Noções Gerais
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
Extingue a punibilidade do agente
a) a decadência, nos crimes de ação penal privada e pública incondicionada.
b) a renúncia, nos crimes de ação penal privada subsidiária da pública.
c) a perempção, nos crimes de ação penal privada.
d) o perdão, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação.
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