Questões comentadas CAU-BR de Legislação Aplicada ao CAU-BR | 25782

fácil

(1,0)

De acordo com a LEI Nº 12.378, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010, assinale a alternativa errada.

a) Caberá recurso ao CAU/BR de todas as decisões definitivas proferidas pelos CAUs, que decidirá em última instância administrativa.
b) Prescreve em 10 anos a pretensão de punição das sanções disciplinares, a contar da data do fato.
c) O CAU/BR e o CAU do Distrito Federal terão sede e foro em Brasília.
d) Cada CAU terá sede e foro na capital do Estado, ou de um dos Estados de sua área de atuação, a critério do CAU/BR.
e) O CAU/BR e os CAUs gozam de imunidade a impostos

Comentários da questão