Questões comentadas CAU-BR de Legislação Aplicada ao CAU-BR | 25760

médio

(1,0) 1 -

Compete ao Plenário do CAU/BR, exceto,

a) apreciar e decidir sobre as normas destinadas a regulamentar e executar a aplicação da lei e a resolver os casos omissos
b) regulamentar questões de integração com o Estado e a sociedade, de habilitação e fiscalização profissional
c) apreciar e decidir sobre normas relativas ao controle econômico-financeiro, de organização e de funcionamento do CAU/UF
d) apreciar e decidir sobre o Regimento Geral do CAU/BR e suas alterações
e) julgar, em primeira instancia, as questões decididas pelos plenários dos CAU/UF

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