Questões comentadas CAIXA-CEF de Conhecimentos Bancários | 26127

fácil

(1,0) 1 -

Acerca das obrigações do empregador no que se refere ao FGTS, assinale a opção correta.

a) Somente o trabalhador ou, no caso de seu falecimento, seus herdeiros podem acionar diretamente a empresa, por intermédio da justiça do trabalho, para compeli-la a efetuar o depósito das importâncias devidas relativas ao FGTS.
b) Os empregadores rurais estão desobrigados do depósito do FGTS de seus empregados, já que aos trabalhadores rurais não cabe a aplicação do regime do FGTS.
c) As empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista podem equiparar seus diretores não empregados - aqueles que exercem cargo de administração previsto em lei, estatuto ou contrato social, independentemente da denominação do cargo - aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS.
d) Os empregadores estão obrigados a comunicar aos trabalhadores, a cada seis meses, os valores recolhidos ao FGTS, cabendo à CAIXA repassar aos empregados, uma vez por ano, todas as informações sobre suas contas vinculadas.
e) Caso o empregador não realize os depósitos do FGTS até o dia dez de cada mês, fica sujeito ao pagamento de multa correspondente a 8% no mês de vencimento da obrigação.

Comentários da questão

fabya - 21/01/2014 às 10:30

Quem tem direito ao FGTS?

Todo trabalhador deve estar atento a seus direito trabalhistas e um deles é o FGTS. Vamos ver quem tem direito ao FGTS:

Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), trabalhadores rurais, temporários (trabalhadores urbanos contratados por uma empresa para prestar serviços por determinado período), avulsos (quem presta serviços a inúmeras empresas, mas é contratado por um sindicato e, por isso, não tem vínculo empregatício, como estivadores), os diretores não empregados (empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista podem equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS) e atletas profissionais (como os jogadores de futebol). Quem tem empregada doméstica agora é obrigado a pagar o FGTS dela (PEC das Domesticas).

Ana Lúcia 21/01/2014