Questões comentadas OAB de Bens Públicos e Recursos Naturais. Bens Federais, Estaduais e Municipais | 197546

#197546
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Bens Públicos e Recursos Naturais. Bens Federais, Estaduais e Municipais
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Considerando a tutela do meio ambiente cultural, assinale a opção correta.

a) O tombamento, como instrumento de proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, pode recair em bens particulares, mas não em bens públicos.
b) Um bem somente pode ter reconhecido seu valor cultural e ser, portanto, objeto de tombamento, por via legislativa ou por intermédio de procedimento administrativo, não admitindo a legislação que o tombamento seja feito por determinação jurisdicional.
c) São bens sujeitos a tombamento os provenientes da atividade humana, como os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural. Os bens naturais, como os sítios arqueológicos e as paisagens naturais, não podem ser objeto de tombamento ambiental.
d) Compete à União, aos estados e ao DF legislar concorrentemente sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

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