Questões comentadas Banco do Brasil de Conhecimentos Bancários | 26607

fácil

(1,0)

As Entidades Abertas de Previdência Complementar caracterizam-se por

a) terem como órgão responsável a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.
b) não permitirem a portabilidade da provisão matemática de benefícios a conceder.
c) proporcionarem planos com benefício de renda por sobrevivência, renda por invalidez, pensão por morte, pecúlio por morte e pecúlio por invalidez.
d) aceitarem contratação de planos previdenciários exclusivamente de forma individual.
e) oferecerem planos destinados apenas a funcionários de uma empresa ou grupo de empresas.

Comentários da questão

- 11/12/2013 às 08:02

Entidades abertas de previdência complementar - são entidades constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas. São regidas pelo Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de 1966, e pela Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001. As funções do órgão regulador e do órgão fiscalizador são exercidas pelo Ministério da Fazenda, por intermédio do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

http://www.bcb.gov.br/pre/composicao/epp.asp