Questões comentadas ANVISA de Matérias Diversas | 39233

#39233
Concurso: ANVISA
Cargo: Técnico - Administrativa
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 3

difícil

(1,0)

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.080/1990, que

dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação

da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços

correspondentes.

Caso seja celebrado entre a União, os estados e os municípios determinado convênio para implantação dos sistemas unificados e descentralizados de saúde, o referido convênio deverá ser mantido indefinidamente, mesmo que seu objeto seja absorvido pelo SUS.

Certo

Errado

Comentários da questão

joaoamlp - 19/09/2017 às 07:28

sempre tem uma que vai reclamar
Byndi - 15/10/2016 às 08:00

Art. 50. Os convênios entre a União, os Estados e os Municípios, celebrados para implantação dos Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde, ficarão rescindidos à proporção que seu objeto for sendo absorvido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Nane_74 - 02/10/2016 às 17:42

Acredito que esta questão esteja errada por citar o termo "indefinidamente". Toda e qualquer celebração de convênio/contrato tem sim que haver um objeto definido.