Questões comentadas OAB de Anulação e Revogação | 198349

• a) mero juízo de conveniência e oportunidade da Administração, podendo se dar a qualquer tempo.
• b) mero juízo de conveniência e oportunidade da Administração, podendo ocorrer até antes da assinatura do contrato.
• c) prévia, integral e justa indenização, podendo, por isso, se dar por qualquer motivo e a qualquer tempo.
• d) razões de interesse público decorrentes de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar essa conduta.