Questões comentadas ANTT de Direito Constitucional | 21939

fácil

(1,0)

Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Qualquer partido político pode ingressar com mandado de segurança coletivo, independentemente de ter ou não representação no Congresso Nacional.

Certo

Errado

Comentários da questão

MENDANHA - 23/12/2013 às 17:43

LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

a) partido político com representação no Congresso Nacional;