Questões comentadas ANTT de Direito Administrativo | 21955

médio

(1,0)

No que se refere à administração direta e indireta, julgue os itens subsecutivos.

São exemplos de prerrogativas estatais estendidas às autarquias a imunidade tributária recíproca e os privilégios processuais da Fazenda Pública.

Certo

Errado

Comentários da questão

binamjane - 07/01/2014 às 13:41

CORRETA: As autarquias gozam de privilégios processuais da fazenda pública, como o prazo em quadruplo para contestar. Possuem também imunidade tributária. Art. 150, VI, “a” e parágrafo 2º, CF.