Questões comentadas ANCINE de Direito Administrativo | 25050

fácil

(1,0)

Julgue os itens a seguir, relativos a licitações públicas.

A definição da modalidade de licitação se dá exclusivamente em função do valor da contratação.

Certo

Errado

Comentários da questão

binamjane - 08/01/2014 às 15:43

A estimativa de preços é imprescindível para que seja possível a seleção da modalidade de licitação a ser utilizada, já que, excluídos o leilão, o concurso e o pregão, em virtude de suas peculiaridades, a modalidade de licitação é determinada exclusivamente em função do valor previsto para a contratação.

Assim, temos o seguinte:

Convite:
Obras e serviços de engenharia: de R$ 15.000,00 até R$ 150.000,00;
Compras e outros serviços: de R$ 8.000,00 a R$ 80.000,00.
Tomada de preços:
Obras e serviços de engenharia: de R$ 150.000,00 até R$ 1.500.000,00;
Compras e outros serviços: de R$ 80.000,00 a R$ 650.000,00.
Concorrência:
Obras e serviços de engenharia: acima de R$ 1.500.000,00;
Compras e outros serviços: acima de R$ 650.000,00.