Questões comentadas ANCINE de Direito Administrativo | 25047

fácil

(1,0)

A respeito do que dispõem as Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.666/1993 e n.º 9.784/1999, julgue os próximos itens.

O recurso contra o indeferimento da alegação de suspeição terá efeito suspensivo e devolutivo.

Certo

Errado

Comentários da questão

binamjane - 08/01/2014 às 15:20

Art. 21. O indeferimento, de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.
binamjane - 08/01/2014 às 15:16

Pode ser objeto de recurso, mas SEM efeito suspensivo (art. 21, da Lei nº 9.78499)