Questões comentadas OAB de Ampla Defesa | 198881

• a) Dá-se o nome de “recusa peremptória” à contradita realizada pelas partes, à testemunha suspeita de parcialidade, em plenário do Tribunal do Júri.
• b) A sentença de pronúncia faz coisa julgada formal, mas não material.
• c) O princípio constitucional da “plenitude de defesa”, previsto no art. 5º, inciso XXXVIII, alínea “a”, da Constituição de 1988, diferencia-se do princípio da “ampla defesa”, vigente para outros processos judiciais e administrativos porque no Tribunal do Júri, não estando os jurados vinculados a critérios meramente jurídicos, poderão ser convencidos por argumentos extra jurídicos.
• d) O sistema de apreciação da prova vigente no Tribunal do Júri é o da “livre convicção motivada”.