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Questões comentadas OAB de Ações Especiais No Processo Trabalhista | 199550

#199550
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ações Especiais No Processo Trabalhista
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento, conforme jurisprudência atualmente assentada:

a) limita-se à observância de sentença normativa proferida em dissídios coletivos;
b) estende-se também à observância de acordo ou convenção coletivos;
c) limita-se aos pedidos de diferenças salariais, insalubridade e periculosidade;
d) limita-se aos dissídios coletivos de natureza jurídica.

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