Questões comentadas OAB de Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente | 199618

#199618
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

No que se refere aos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, inclusive os relativos à execução das medidas socioeducativas, assinale a afirmativa correta.

a) Será adotado o sistema recursal do Código de Processo Civil.
b) Em todos os recursos, salvo nos embargos de declaração, o prazo para o Ministério Público e para a defesa será sempre de 30 (trinta) dias.
c) É exigido o preparo para a interposição dos recursos.
d) Os recursos não terão preferência de julgamento, nem dispensarão revisor.

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