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Questões comentadas OAB de Ação de Cumprimento | 200281

#200281
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Ação de Cumprimento
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

No acordo coletivo em vigor firmado pela empresa Pluma Comércio de Óculos Ltda. existe uma cláusula na qual os seus empregados podem adquirir as mercadorias lá produzidas a preço de custo. Emerson, empregado desta firma, pretendia comprar um par de óculos, mas o empregador exigiu que ele pagasse também o valor da margem mínima de lucro do comércio local.

Diante do ocorrido, assinale a alternativa que contempla a ação que, de acordo com a CLT, deverá ser ajuizada por Emerson para fazer prevalecer o seu direito.

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