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Questões comentadas OAB de Ação Anulatória | 202931

#202931
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Ação Anulatória
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Pedro realizou um acordo em reclamação trabalhista que moveu contra o seu ex-empregador, conferindo quitação quanto ao extinto contrato de trabalho e, em contrapartida, recebeu, no ato da homologação judicial, a quantia de R$ 2.500,00 em espécie. Dez dias após, Pedro arrependeu-se de ter aceitado a transação, entendendo que a quantia recebida seria inferior à que faria jus.

Considerando as circunstâncias do caso e de acordo com o entendimento legal e jurisprudencial, assinale a afirmativa correta.

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