Questões comentadas OAB de Estatuto da Advocacia e da OAB | 16141

#16141
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Estatuto da Advocacia e da OAB
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Semprônia, advogada há longos anos, é contratada para representar os interesses de Esculápio, que está preso à disposição da Justiça criminal. Ao procurar contatar seu cliente, verifica que ele está em penitenciária, considerado incomunicável, por determinação de normas regulamentares do sistema. Apesar disso, requer o acesso ao seu cliente, que foi indeferido. Consoante as normas legais e estatutárias, é correto afirmar que

a) a atuação do advogado deve estar submetida aos regulamentos penitenciários, para a sua própria segurança.
b) os estabelecimentos penitenciários civis devem organizar as visitas dos advogados por ordem de chegada.
c) é ilegal vedar a presença do advogado no contato com seu cliente, ainda que considerado incomunicável.
d) o advogado, quando for contatar o seu cliente em prisão, deve ser acompanhado por representante da OAB.

Comentários da questão

- 20/09/2013 às 11:01

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Art. 7º São direitos do advogado:

III - comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis;