Questões comentadas OAB de Direito do Trabalho | 15692

#15692
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

Paulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a empresa Boa Sorte Ltda., em decorrência de contrato de prestação de serviços celebrado entre as respectivas empresas. As atribuições por ele exercidas inserem-se na atividade-meio da tomadora, a qual efetua o controle de sua jornada de trabalho e dirige a prestação pessoal dos serviços, emitindo ordens diretas ao trabalhador no desempenho de suas tarefas. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a) A terceirização é ilícita, acarretando a nulidade do vínculo de emprego com a empresa prestadora e o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a empresa tomadora.
b) A terceirização é ilícita, acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora.
c) A terceirização é lícita, acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora.
d) A terceirização é lícita, não acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora.

Comentários da questão

- 17/09/2013 às 20:47

Achei num livro meu esse comentário

Plenamente possível a terceirização de atividade meio, no entanto, não pode haver pessoalidade e subordinação direta entre o empregado e a empresa que terceirizou. A súmula 33 do Tribunal Superior do Trabalho permite a terceirização, no entanto,o seu inciso III ressalva que para tanto não poderá existir a referida pessoalidade e subordinação na modalidade direta.

livro Coleção OAB Nacional 1ª FASE Questões Comentadas, da Editora Saraiva