Questões comentadas OAB de Direito do Trabalho | 15689

#15689
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 3

fácil

(1,0)

Determinada empresa encontra-se instalada em local de difícil acesso, não servida por transporte público regular. Em razão disso, fornece condução para o deslocamento dos seus empregados, da residência ao trabalho e vice-versa, mas cobra deles 50% do valor do custo do transporte. Na hipótese, é correto afirmar que

a) o tempo de deslocamento será considerado hora in itinere.
b) o tempo de deslocamento não será considerado hora in itinere porque é custeado pelo empregado, ainda que parcialmente.
c) o empregado tem direito ao recebimento do vale- transporte.
d) metade do tempo de deslocamento será considerada hora in itinere porque é a proporção da gratuidade do transporte oferecido.

Comentários da questão

GETRILHA - 31/12/2012 às 17:39

A situação (cobrança parcial) não se confunde com a existência de transporte público regular em parte do trajeto, hipótese em que somente se considera tempo in itinere o trecho não provido por transporte público (Súmula 90, IV, TST).

Por fim, o empregado não tem direito ao vale-transporte, posto que este se destina à utilização “efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público” (art. 1º da Lei nº 7.418/1985). Na hipótese enunciada sequer existe transporte público regular.
ildes adv - 24/11/2012 às 14:18

Duas observações, acerca da Súmula 90, IV e V do TST

I- Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas IN TINERE remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público.

II- Considerando que as horas IN TINERE são computadas na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo.

Ildes,24-11-2012
Gerlis - 28/10/2012 às 21:07

Sumula 320 TST: "O fato de o empregador cobrar, parcialmente ou nao, importancia pelo transporte fornecido, para local de dificil acesso ou nao servido de transporte regular, nao afasta o direito a percepcao das horas in itinire".