Questões comentadas OAB de Direito Administrativo | 15680

#15680
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

A doutrina costuma afirrmar que certas prerrogativas postas à Administração encerram verdadeiros poderes, que são irrenunciáveis e devem ser exercidos sempre que o interesse público clamar. Por tal razão são chamados poder-dever . A esse respeito é correto afirrmar que:

a) o poder regulamentar é amplo, e permite, sem controvérsias, a edição de regulamentos autônomos e executórios.
b) o poder disciplinar importa à administração o dever de apurar infrações e aplicar penalidades, mesmo não havendo legislação prévia.
c) o poder de polícia se coloca discricionário, conferindo ao administrador ilimitada margem de opções quanto à sanção a ser, eventualmente, aplicada.
d) o poder hierárquico é inerente à ideia de verticalização administrativa, e revela as possibilidades de controlar atividades, delegar competência, avocar competências delegáveis e invalidar atos, dentre outros.

Comentários da questão

- 17/09/2013 às 20:36

O poder hierárquico é um poder interno, assim não existe hierarquia externa.

Pode haver poder hierárquico por subordinação e por coordenação.

Subordinação - ocorre no "sentido vertical". O sentido vertical é aquele onde existe um superior ao outro.

Coordenação - ocorre no "sentido horizontal". O sentido horizontal é aquele onde não há pessoas a quem deve responder, ou seja, não há superiores nem subordinados, subalternos.