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Questões comentadas OAB de Direito Administrativo | 15677

#15677
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 2

fácil

(1,0)

De acordo com o critério da titularidade, consideram-se públicos os bens do domínio nacional pertencentes

a) às entidades da Administração Pública Direta e Indireta.
b) às entidades da Administração Pública Direta, às autarquias e às empresas públicas.
c) às pessoas jurídicas de direito público interno e às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.
d) às pessoas jurídicas de direito público interno.

Comentários da questão

Budia - 30/11/2013 às 12:10

:)
- 17/09/2013 às 20:33

Código civil 2002

“Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem”.