Questões comentadas OAB de Direito Administrativo | 15673

#15673
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

médio

(1,0)

A qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos previstos na respectiva lei é ato

a) vinculado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos em lei.
b) complexo, uma vez que somente se aperfeiçoa com a instituição do Termo de Parceria.
c) discricionário, uma vez que depende de avaliação administrativa quanto à sua conveniência e oportunidade.
d) composto, subordinando-se à homologação da Chefia do Poder Executivo.

Questões comentadas OAB de Direito Administrativo | 15673

Comentários da questão