Questões comentadas OAB de Direito Administrativo | 15668

fácil

(1,0)

Acerca do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a opção correta.

a) O servidor investido em mandato eletivo não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
b) A responsabilidade civil do servidor decorre de ato comissivo — mas não omissivo — que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
c) Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado falta punível, na atividade, com suspensão ou demissão.
d) O servidor investido em mandato federal, estadual ou distrital será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração como servidor.

Comentários da questão

GonzaHD - 20/04/2012 às 22:06

Analise

a - correta
b - comissivo e/ou omissivo
c - apenas com demissao
d - apenas pode optar pela remuneracao os Prefeitos e os Vereadores, que ainda pode acumular as 2 atividades se houver compatibilidade de horario.

Boa sorte a todos concurseiros