Processando...

Questões comentadas OAB de Direito Administrativo | 15663

#15663
Banca
FGV
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
médio

(1,0) 1 -  O art. 37, II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, condiciona a investidura em cargo ou emprego público à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para os cargos em comissão. Em relação a concurso público, segundo a atual jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que

Comentários da questão

  • - 17/09/2013 às 20:26

    O S T J tem entendimento pacífico de que o candidato aprovado em concurso público dentro das vagas previstas no edital tem direito líquido e certo à nomeação/admissão.

    Isso não vale para cadastro de reservas!