Processando...

Questões comentadas OAB de Direito Administrativo | 15660

#15660
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de centros de competências denominados Órgãos Públicos ou, simplesmente, Órgãos. Quanto a estes, é correto afirmar que

a) possuem personalidade jurídica própria, respondendo diretamente por seus atos.
b) suas atuações são imputadas às pessoas jurídicas a que pertencem.
c) não possuem cargos, apenas funções, e estas são criadas por atos normativos do ocupante do respectivo órgão.
d) não possuem cargos nem funções.

Comentários da questão

- 17/09/2013 às 20:21

As atuações são imputadas às pessoas jurídicas a que pertencem em função da ausência de personalidade jurídica própria. Quem vai responder pelos seus atos é o respectivo ente político