Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 14337

#14337
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

Marcelo promove ação de procedimento ordinário em face de Paus e Cupins Ltda. com o fito de compelir a ré à prestação de determinado fato, diante de contrato anteriormente estabelecido pelas partes e descumprido pela ré. Houve regular citação, com a apresentação de defesa, tendo o processo permanecido paralisado por oito anos por inércia das partes. Dez anos após a paralisação, o réu ingressa no processo requerendo a declaração de prescrição intercorrente, que é declarada, não tendo havido recurso do autor. Após consultas processuais, o autor descobre a real situação do processo e apresenta representação disciplinar à OAB contra o seu advogado. Nos termos da legislação estatutária e do Código de Ética, é correto afirmar que

a) o advogado não pode ser sancionado pela demora do processo, mesmo que tenha sido inerte.
b) está perfeitamente caracterizado o abandono da causa.
c) os atos referidos se esgotam no processo judicial.
d) a inércia das partes não pode atingir os advogados, como no enunciado.

Comentários da questão

- 21/09/2013 às 11:03

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

CAPÍTULO IX

Das Infrações e Sanções Disciplinares

Art. 34. Constitui infração disciplinar:

XI - abandonar a causa sem justo motivo ou antes de decorridos dez dias da comunicação da renúncia;