Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 14482

• a) O casamento religioso com efeitos civis passa a produzir efeitos somente a partir da data em que é efetivado o seu registro perante o oficial competente.
• b) A existência de impedimentos dirimentes absolutos acarreta a ineficácia do casamento.
• c) O casamento inexistente não pode ser declarado putativo.
• d) É inválido o casamento contraído por coação a qualquer dos cônjuges.