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Lei Nº 9.433, de 2005 - Regime Jurídico Das Licitações e Contratos Administrativos do Estado da Bahia	Veja os simulados Veja as questões
Lei N.º 9.434/97	Veja os simulados Veja as questões
Lei nº 9.434 de 1997 - Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e Decreto nº 9.175 de 2017	Veja os simulados Veja as questões
Lei Nº 9.454-1997 e Decreto Nº 7.166-2010 - Registro de Identificação Civil	Veja os simulados Veja as questões
Lei nº 9.454 de 1997 e Decreto nº 7.166 de 2010 - Criação do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil e instituição de seu Comitê Gestor	Veja os simulados Veja as questões
Lei nº 9.456 de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares	Veja os simulados Veja as questões
Lei nº 9.469-97	Veja os simulados Veja as questões
Lei Nº 9.469/97	Veja os simulados Veja as questões
Lei N.º 9.472-1997 - Lei Geral de Telecomunicações	Veja os simulados Veja as questões
Lei Nº 9.472, de 16 de Julho de 1997 (Lei Geral Das Telecomunicações)	Veja os simulados Veja as questões
Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica	Veja os simulados Veja as questões
Lei Nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997 (Lei do Petróleo)	Veja os simulados Veja as questões
Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições	Veja os simulados Veja as questões
Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.	Veja os simulados Veja as questões
Lei Nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: Visão Geral e como estudar (Disposições Preliminares, Conceitos e Definições)	Veja os simulados Veja as questões