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Lei Nº 10.180-2001	Veja os simulados Veja as questões
Lei nº 10.180 de 2001 - Organiza e Disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências	Veja os simulados Veja as questões
Lei Nº 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001 (Programa de Arrendamento Residencial)	Veja os simulados Veja as questões
Lei nº 10.205 de 2001 - Regulamenta o § 4o do art199 da Constituição Federal, Relativo à Coleta, Processamento, Estocagem, Distribuição e Aplicação do Sangue, seus Componentes e Derivados, Estabelece o Ordenamento Institucional Indispensável à Execução	Veja os simulados Veja as questões
Lei Nº 10.207 de 1999 – Cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP	Veja os simulados Veja as questões
Lei nº 10.233 de 2001 - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre e Criação da ANTT, ANTAQ, Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes	Veja os simulados Veja as questões
Lei Nº 10.259 de 1989 – Institui o ICMS	Veja os simulados Veja as questões
Lei Nº 10.261, de 28 de Outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)	Veja os simulados Veja as questões
Lei Nº 10.294/99	Veja os simulados Veja as questões
Lei Nº 10.320/68	Veja os simulados Veja as questões
Lei Nº 10.401 de 1989 e Legislação Específica da FACEPE	Veja os simulados Veja as questões
Lei Nº 10.404/94	Veja os simulados Veja as questões
Lei N.º 10.446-2002 - Repressão Uniforme	Veja os simulados Veja as questões
Lei nº 10.446 de 2002 - Infrações Penais de Repercussão Interestadual ou Internacional que Exigem Repressão Uniforme	Veja os simulados Veja as questões
Lei Nº 10.460, de 22 de Fevereiro de 1988 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás)	Veja os simulados Veja as questões