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Decreto 4.074 de 2002 - Regulamentação da Lei 7.802 de 1989 - Pesquisa, produção, comercialização e fiscalização de agrotóxicos	Veja os simulados Veja as questões
Decreto 4.187 de 2002 - regulamentação do impedimento de autoridades exercerem atividades ou prestarem serviços após a exoneração do cargo	Veja os simulados Veja as questões
Decreto 4.227 de 2002 (revogado pelo Decreto 5.109 de 2004 - Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI	Veja os simulados Veja as questões
Decreto 4.346 de 2002 - Aprova o Regulamento Disciplinar do Exército (R-4)	Veja os simulados Veja as questões
Decreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias	Veja os simulados Veja as questões
Decreto 4.418 de 2002 - Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES	Veja os simulados Veja as questões
Decreto 4.727 de 2003 (revogado sucessivamente até Decreto 8.867 de 2016) Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA	Veja os simulados Veja as questões
Decreto 4.748 de 2003 - Processo seletivo simplificado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público	Veja os simulados Veja as questões
Decreto 4.887 de 2003 - Regulamentação de Titulação de Terras Quilombolas	Veja os simulados Veja as questões
Decreto 5.378 de 2005 (revogado pelo Decreto 9.094 de 2017) - Simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos	Veja os simulados Veja as questões
Decreto 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal	Veja os simulados Veja as questões
Decreto 5.773 de 2006 – Plano de Desenvolvimento Institucional em instituições de ensino superior (PDI)	Veja os simulados Veja as questões
Decreto 6.049 de 2007 - Regulamento Penitenciário Federal	Veja os simulados Veja as questões
Decreto 6.408, de 2008 (revogado pelo Decreto 8.905 de 2016) Cargos em Comissão e Funções de Confiança na Agência Brasileira de Inteligência - ABIN	Veja os simulados Veja as questões
Decreto 64.567 de 1969 - Regulamentação do Decreto-Lei 486 de 1969 - Escrituração e Livros Mercantis	Veja os simulados Veja as questões