Concurso SSP AM é suspenso pelo TCE AM após irregularidade.
Concurso
SSP AM é suspenso pelo TCE AM após irregularidade.
O
TCE AM suspendeu o Concurso SSP AM, após denúncia de
irregularidade quanto à exigência do exame psicotécnico/psicológico
para os cargos.
O
auditor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE AM), Mário Filho,
deferiu de forma monocrática, na tarde da última terça-feira, 17,
pedido de medida cautelar e suspendeu o Concurso SSP AM.
De
acordo com o Tribunal, o pedido foi impetrado pela Secretaria de
Controle Externo da Corte de Contas Amazonense (Secex), após
denúncia apresentada à Ouvidoria do Tribunal, apontando
irregularidade quanto à exigência do exame psicotécnico/psicológico
para os cargos do concurso.
Conforme
a Secex, a exigência, sem justificativa legal, contraria o disposto
na Súmula Vinculante 44 do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a
súmula, só por “lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a
habilitação de candidato a cargo público”.
Diante
disso, a Secex pede que seja feita alteração na lei dos cargos ou
que seja feita a retirada dessa fase do concurso público. Ao deferir
o pedido de medida cautelar, o auditor Mario Filho ressaltou a
constatação de indícios que podem levar à prática de ato ilegal
e ilegítimo.
“Considero
pertinente que seja concedido prazo aos responsáveis pela SSP AM
para apresentar defesa e documentos acerca dos aspectos suscitados na
representação deste despacho. Tal medida cautelar deve ser mantida
até que sejam apresentadas justificativas em relação ao apontado
pela Secex e que a Corte de Contas possa analisar os fatos
apresentados na representação”, apontou o auditor do TCE-AM,
Mário Filho.
Em
nota, a SSP AM informou que o TCE AM concedeu um prazo de 15
dias para que a pasta se manifeste a respeito do comunicado, seja
para adotar as providências necessárias sobre a retirada da fase do
concurso ou apresentar documentos e justificativas.
“Nesse
sentido, importante salientar que o concurso desta Pasta de Segurança
se pauta pelo mais alto grau de obediência ao que prescreve o
Ordenamento Jurídico Pátrio, portanto, dentro do prazo estipulado
pela Colenda Corte de Contas, será apresentado todo o arcabouço
legal probatório acerca da permanência da fase relativa ao exame
psicotécnico/psicológico”, disse a SSP AM em nota.
ÍNDICE
- Concurso SSP AM: Situação atual
- Concurso SSP AM: cargos e salários
- Concurso SSP AM: Requisitos
- Concurso SSP AM: Atribuições
- Concurso SSP AM: inscrição
- Concurso SSP AM: Etapas do concurso
- Concurso SSP AM: Último Concurso SSP AM
- Simulado para Concurso SSP AM
- Questões para Concurso SSP AM
- Outros
Concursos Abertos
Concurso SSP AM: Situação atual
Cronograma retificado: 06/05/2022
Aberto prazo de recursos contra o Resultado Preliminar da prova objetiva: 11/04/2022
Resultado preliminar da prova objetiva: 08/04/2022
Gabarito oficial definitivo da prova objetiva: 08/04/2022
Consultas locais de prova: 10/03/2022
Representação com pedido de medida cautelar contra o edital: 21/01/2022
4ª Retificação: 2/02/2022
3ª Retificação: 20/01/2022
2ª Retificação: 27 de dezembro de 2021
1ª Retificação: 13 de dezembro de 2021
Edital publicado: 03 de dezembro de 2021
Banca definida: 12/11/21;
Concurso autorizado: 08/10/21.
Concurso SSP AM: cargos e salários
O
edital do Concurso SSP AM foi publicado na última sexta-feira
(3) e apresentou a oferta de 150 vagas para cargos dos níveis médio
e superior.
Serão
140 oportunidades para Assistente Operacional, que exige nível
médio, e 10 vagas para Técnico, que exige nível superior com
graduação em qualquer área.
As
remunerações iniciais são de R$ 1.350,19 para Assistente, sendo R$
771,54 de vencimento básico e R$ 578,65 de gratificação, e R$
2.764,68, para Técnico, sendo R$ 1.285,90 de vencimento básico e R$
1.478,78 de gratificação.
Ademais, a jornada de trabalho dos aprovados será de 30 horas por semana. Além disso, há reserva para pessoas com deficiência.
Concurso SSP AM: Requisitos
Técnico
de Nível Superior
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível Superior, em instituição reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de conselho de classe correspondente à formação profissional, quando for o caso.
Assistente
Operacional
Certificado de conclusão do Ensino Médio, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo MEC, e conhecimento básico em informática.
Concurso SSP AM: Atribuições
Técnico
de Nível Superior
Planejar, organizar e supervisionar os serviços técnicos; utilizar materiais e outros insumos, estabelecendo princípios, normas e funções para assegurar a correta aplicação, produtividade e eficiência dos referidos serviços, dentro da área de atuação; coordenar as equipes de trabalho dentro da área de sua formação; analisar e emitir pareceres técnicos; executar outras tarefas correlatas à sua área de atuação.
Assistente
Operacional
Planejar, organizar e supervisionar os serviços técnicos; utilizar materiais e outros insumos, estabelecendo princípios, normas e funções para assegurar a correta aplicação, produtividade e eficiência dos referidos serviços, dentro da área de atuação; coordenar as equipes de trabalho dentro da área de sua formação; analisar e emitir pareceres técnicos; executar outras tarefas correlatas à sua área de atuação.
Concurso SSP AM: inscrição
As
inscrições para o concurso da Secretaria de Segurança Pública do
Amazonas terão início no dia 13 de dezembro.
Elas
poderão ser realizadas até o dia 11 de janeiro por meio do site da
Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora.
Além
disso, haverá a cobrança de uma taxa de R$ 40,50 para Assistente
Operacional e R$ 82,94 para Técnico de nível superior. O pagamento
poderá ser efetuado até 12 de janeiro.
Isenção da taxa
Poderão
solicitar a isenção da taxa, trabalhadores com renda mensal não
superior a três salários-mínimos, desempregados e eleitores
convocados pela Justiça Eleitoral.
O período para solicitação é de 13 a 15 de dezembro, também pelo portal da FGV. Posteriormente, a banca analisará os documentos.
Concurso SSP AM: Etapas do concurso
Segundo
o edital SSP AM, o Concurso SSP AM será composto por 5
etapas.
Conheça
as etapas do Concurso SSP AM, abaixo:
Prova Objetiva
Avaliação Médica e Odontológica
Avaliação Psicológica
Sindicancia de Vida Pregressa e Investigação Social
Avaliação
de Títulos
Prova objetiva do Concurso SSP AM
A
prova objetiva de múltipla escolha será aplicada na cidade de
Manaus no dia 20 de fevereiro de 2022. As provas para o cargo de
Técnico de Nível Superior serão realizadas das 13h às 17h e as
provas para o cargo de Assistente Operacional vão acontecer de 13h
às 16h30.
Disciplinas
Segundo
o edital do Concurso SSP AM, as provas serão compostas pelas
seguintes disciplinas.
Técnico
de Nível Superior
Língua Portuguesa — 10 questões
Raciocínio Lógico-Matemático — 10 questões
Geografia do Amazonas— 10 questões
História do Amazonas — 10 questões
Legislação Institucional — 10 questões
Direito Administrativo — 10 questões
Direito Constitucional — 10 questões
Assistente
Operacional
Língua Portuguesa — 15 questões
Raciocínio Lógico-Matemático — 15 questões
Geografia do Amazonas— 10 questões
História do Amazonas — 10 questões
Noções de Informática — 10 questões
Estrutura da prova
Para o cargo de Técnico de Nível Superior, a Prova Objetiva será composta por 70 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 5 alternativas e apenas uma resposta
correta.
Para o cargo de Assistente Operacional, a Prova Objetiva será composta por 60 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 5 alternativas e apenas uma resposta
correta.
Avaliação Médica e Odontológica
Somente
os candidatos classificados e que estejam até o triplo de vagas
previstas, após resultado da Prova Objetiva, serão convocados para
os exames médicos, que serão realizados na cidade de Manaus/AM, em
local e data a serem divulgados em edital próprio.
O
Exame de Saúde, de caráter eliminatório, objetiva aferir se o
candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os
exercícios a que será submetido para desempenhar as atribuições
típicas do cargo.
Avaliação Psicológica
Serão
convocados para participar da avaliação psicológica os candidatos
aprovados nas fases anteriores do concurso (Prova Objetiva, Avaliação
Médica e Odontológica, Comprovação de Realização do Exame
Toxicológico), respeitados os empates na última colocação e a
reserva de vagas para os candidatos com deficiência.
A
avaliação psicológica consistirá na aplicação e na avaliação
de instrumentos e técnicas validados cientificamente em nível
nacional e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), que
resultem na obtenção de dados objetivos e fidedignos, qualificando
numericamente, através de escores, as características avaliadas.
Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social
A
sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter
unicamente eliminatório, será realizada pela Secretaria de
Segurança Pública e pela Polícia Civil do Estado do Amazonas e
visa avaliar o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral
inatacável dos candidatos nos concursos públicos para provimento de
cargos para a Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Avaliação de Títulos
Os títulos deverão ser apresentados digitalmente, por meio da imagem de documentos originais, e através do preenchimento do formulário eletrônico, que será oportunamente disponibilizado no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/sspam21.
Concurso SSP AM: Último Concurso SSP AM
O
último Concurso SSP AM aconteceu no ano de 2015 e teve a
Fundação Getúlio Vargas como organizadora. Na época, foram
ofertadas 320 vagas, destas, 20 para o cargo de Técnico de Nível
Superior e 300 para Assistente Operacional.
Os
candidatos do último Concurso SSP AM foram submetidos às
seguintes etapas de provas:
Assistente Operacional
Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
Técnico
de Nível Superior
Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
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