Concurso Receita, por aval, Sindifisco pede reunião com Guedes

Sem aval, o concurso Receita segue sendo cobrado. O presidente do Sindifisco, Isac Falcão, solicitou reunião com o ministro Paulo Guedes.

O presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, solicitou uma nova reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O aval e orçamento para a realização do Concurso Receita Federal são as principais pautas.

Em ofício encaminhado na última terça, 3, o representante da categoria solicita o encontro para debater os seguintes assuntos:

Orçamento da Receita;

Concurso público para Auditor-Fiscal; e

Regulamentação da Lei 13.464/2017.

O presidente enfatiza a relevância dos temas e, por isso, solicita que o encontro seja agendado para acontecer de forma presencial e o mais breve possível.

O aval para a realização do próximo Concurso Receita Federal é aguardado há meses, mas segue sendo uma grande promessa. Havia grandes chances da autorização sair em março, mas a previsão mais uma vez não foi cumprida.

No encontro realizado em 17 de fevereiro foi passado o prazo de até março. Na ocasião, estavam presentes outros representantes do órgão, quando a autorização foi discutida e Guedes solicitou um histórico do processo de autorização.

ÍNDICE

• Concurso Receita Federal: Panorama Concurso Receita Federal

• Concurso Receita Federal: situação atual

• Concurso Receita Federal: Vagas

• Concurso Receita Federal: lotações

• Concurso Receita Federal: concorrência

• Simulado para Concurso Receita Federal

• Questões para Concurso Receita Federal

• Outros Concursos Abertos

  
  

Concurso Receita Federal: Panorama Concurso Receita Federal

Estão previstas 699 vagas, ao todo, que foram solicitadas para os cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário. A intenção é que as oportunidades sejam divididas em:

Analista-Tributário

Vagas imediatas: 469

Previsão de convocações: 586 aprovados

Auditor-Fiscal

Vagas imediatas: 230

Previsão de convocações: 287 aprovados

O pedido de novo edital foi realizado em 2021, mas este quantitativo de vagas ainda não está garantido. Porém, um Concurso Receita Federal já estava previsto no texto da Proposta Orçamentária para 2022.

Concurso Receita Federal: situação atual

Atualmente o Concurso Receita Federal está aguardando autorização do Ministério da Economia. A expetativa é que esta autorização seja anunciada em breve. Confira abaixo o histórico do concurso:

Mai/2022: Sindifisco solicita reunião com o Ministro da Economia para tratar sobre o concurso

O Ministério da Economia recebeu solicitação do Sindifisco, entidade representativa dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, para realizar uma reunião presencial, para tratar sobre o concurso público para Auditor-Fiscal. Esta reunião deve acontecer o mais breve possível!

Abr/2022: Aprovação do PLN 01/2022

Este Projeto de Lei acrescenta R$ 2,57 bilhões ao Orçamento da União deste ano, sendo que a maior parte (R$ 1,7 bi) servirá para despesas do governo com pessoal, encargos sociais e programas.

Com essa aprovação, restou superado o último entrave alegado pelo governo para a aprovação de concurso público para os cargos da Receita Federal.

Em razão disso, o Sindifisco intensificará as cobranças para que o concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal finalmente saia do papel.

Abr/2022: a necessidade da realização do concurso foi apresentada em plenário.

Mar/2022: concurso iminente. Durante visita do Secretário especial da Receita Federal a 6ª RF, a iminência do novo concurso público foi tema tratado na reunião. De acordo com o secretário especial, Júlio César Vieira Gomes, o concurso público da Receita Federal está muito bem encaminhado.

Mar/2022: administração segue empenhada na realização de um novo concurso ainda este ano. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita discute a necessidade urgente de realização de concurso para o cargo e de remoção.

Fev/2022: nomeações previstas para janeiro de 2023

Secretário especial da Receita Federal, Julio Gomes, se reuniu com delegados e chefes da 7.ª Região Fiscal para tratar sobre assuntos importantes para a RFB. Segundo o chefe de gabinete da RFB, Auditor-Fiscal Márcio Aguiar, as nomeações estão previstas para o primeiro dia útil de 2023.

Fev/ 2022: aprovação do concurso está iminente. Secretário especial participa de reunião com o ministro da Economia para realização de concurso público e faz compromisso de aprovar a realização do certame ainda neste trimestre.

Jan/2022: Ministro da Economia, Paulo Guedes não apresentou data para a regulamentação do bônus de eficiência reivindicado pela categoria, nem uma solução para a insatisfação dos Auditores quanto aos cortes orçamentários da LOA 2022. Leia aqui mais detalhes da reunião do Sindifisco com o Ministro da Economia.

dez/2021: O Secretário da Receita voltou a comentar sobre o novo edital da Receita Federal, durante reunião na 5.ª região fiscal, realizada no dia 22: “A realização de concurso público também foi tratada na reunião como uma prioridade para o 2022, tendo em vista que a instituição teve uma redução de 40% do seu quadro nos últimos anos: em 2007 a Receita tinha cerca de 30 mil servidores e atualmente tem cerca de 18 mil, sendo que muitos deles já com abono de permanência.”

Nov/2021: A indefinição a respeito do Concurso Receita Federal tem trazido diversos prejuízos ao serviço desempenhado pelos Auditores-Fiscais. Para demonstrar a insatisfação da categoria em relação à atuação do atual secretário da Receita Federal do Brasil, José Tostes, o Sindifisco Nacional está realizando uma “moção de desconfiança”. Além disso, os Auditores-Fiscais da Receita Federal aprovaram um indicativo de entrega nacional de cargos comissionados para 15 de dezembro.

Nov/2021: procuradora da República de Francisco Beltrão/PR pediu que o Ministério da Economia responda sobre a previsão de abertura de concurso público.

Out/2021: Sindifisco reforça mobilização para remoção interna e abertura de concurso público.

Out/2021: portaria da RFB estabelece funcionamento do programa de gestão do teletrabalho.

Agosto/2021: realização de reunião entre o secretário especial da Receita Federal com o chefe e assessor especial do ministro da Economia.

Jul/2021: Sindifisco comenta sobre autorização dada à CGU e a demora do mesmo ato para a RFB.

Jul/2021: Sindifisco se reúne com administração da RFB para tratar sobre modelo de remoção interna.

Jun/2021: processo relacionado à seleção teve novas tramitações no setor de Divisão de Planejamento e Seleção.

Jun/2021: mais uma reunião entre o Ministro Paulo Guedes e o Secretário especial da Receita José Tostes. Indicação de minuta de portaria.

Jun/ 2021: reunião de despachos internos entre Ministro Paulo Guedes e o Secretário especial da Receita José Tostes.

mai/2021: pedido para 699 vagas (novo certame) protocolado no prazo para o Ministério da Economia.

Jan/2021: Sindifisco realiza reunião com administração da RFB sobre problemas estruturais e novo concurso público.

Jan/2021: RFB publica diretrizes sobre avaliação de desempenho, progressão e promoção dos servidores.

Nov/2020: SindiReceita cobra por realização de novo certame para reposição de cargos efetivos.

Jun/2020: Receita Federal confirma informação sobre o pedido de autorização ao Ministério da Economia para abrir novo concurso público.

Mai/2020: STF delibera sobre a distinção dos cargos de Analista-Tributário e Auditor-Fiscal.

Jan/2020: Publicada no Diário Oficial da União portaria que autoriza a reversão de 100 servidores inativos para ativos.

Dez/2019: Servidores representantes querem reestruturar internamente a Receita Federal.

Dez/2019: Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da RFB cobra novo concurso público.

Concurso Receita Federal: Vagas

Analista Tributário: Para ser um Analista Tributário, é preciso ter nível superior em qualquer curso de graduação. A remuneração inicial do cargo de Analista Tributário é de R$ 11.684,39.

Auditor-Fiscal: O prestigioso cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal exige nível superior completo em qualquer curso de graduação. A remuneração inicial do cargo é de R$ 21.029,09.

Concurso Receita Federal: lotações

Os candidatos aprovados no concurso são nomeados e lotados com exercício nas Unidades Centrais da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em Brasília-DF, ou nas Unidades descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Confira a distribuição do órgão por todo o país:

34 unidades de fronteira,

27 pontos de fronteira alfandegados,

39 portos organizados,

33 terminais aeroportuários de passageiros,

36 terminais aeroportuários de cargas,

5 centros de distribuições de remessas postais internacionais,

3 polos de processamento de remessas expressas e

Dezenas de unidades da Receita Federal (controle aduaneiro).

Concurso Receita Federal: concorrência

Analisando os três últimos concursos para Auditor-Fiscal, nota-se que a concorrência é sempre superior a 100 candidatos por vaga: foram 115 por vaga em 2009, 104 em 2012 e 125 em 2014.

Mas não se assuste: essa concorrência cai bastante quando se analisa mais a fundo.

Em 2014, por exemplo, menos da metade dos 68.540 candidatos inscritos no Concurso Receita Federal compareceu para fazer a prova.

Apenas 31.943 estiveram presentes! Assim, no dia da prova, a concorrência de 125 candidatos por vaga caiu para 58 candidatos por vaga.

Dentre as pessoas que compareceram, a grande maioria foi eliminada por não ter conseguido a nota mínima em alguma das disciplinas.

Apenas 804 candidatos fizeram o mínimo em todas as disciplinas! Isso fez com que a concorrência real despencasse para 1,4 candidato por vaga.

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