Simulado Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará | CONCURSO
Simulado Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará
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Este Simulado Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #239598
- Banca
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- Matéria
- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará
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(1,0) 1 -
A Comissão de Ética prevista no Estatuto de Ética do Servidor Público do TRT-7 a Região ? Resolução 75/09, será formada por
- a) cinco membros titulares e três suplentes, escolhidos pela Presidência, dentre servidores efetivos, estáveis e comissionados do quadro permanente de pessoal, e nomeados por ato do Presidente.
- b) cinco membros titulares e três suplentes, eleitos diretamente pelos servidores, dentre servidores efetivos, estáveis e comissionados do quadro permanente de pessoal, e nomeados por ato do Corregedor-Geral do Tribunal.
- c) cinco membros titulares e cinco suplentes, escolhidos pela Presidência do Tribunal, dentre servidores efetivos e estáveis do quadro permanente de pessoal, e nomeados por ato do Presidente.
- d) três membros titulares e cinco suplentes, escolhidos pelo Órgão Especial do Tribunal, dentre servidores efetivos e comissionados, e nomeados por ato do Corregedor-Geral do Tribunal.
- e) três membros titulares e três suplentes, eleitos diretamente pelos servidores, dentre servidores efetivos e estáveis do quadro permanente de pessoal, e nomeados por ato do Presidente.
- #239599
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(1,0) 2 -
Nos termos da Resolução n o 75/09 do TRT?7 a Região, a conclusão dos trabalhos nos procedimentos apuratórios de infração ética, se dará no prazo
- a) máximo de trinta dias após a intimação do investigado, vedada a sua prorrogação.
- b) mínimo de trinta dias após a intimação do investigado, admitida uma única prorrogação por mais vinte dias.
- c) máximo de trinta dias após a instauração do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.
- d) máximo de quarenta e cinco dias após a formação da culpa, vedada a sua prorrogação.
- e) mínimo de quarenta e cinco dias após a instauração da portaria inaugural do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.
- #239600
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(1,0) 3 -
Quanto ao Estatuto de Ética Profissional dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, criado pela Resolução n o 75/09, é INCORRETO que
- a) a Comissão de Ética escolherá o presidente, o vice- presidente e o secretário na primeira reunião.
- b) é irrecusável a prestação de informações por parte de servidor convocado pela Comissão de Ética, sob pena de abertura de sindicância ou instauração de processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei no 8.112/90.
- c) o investigado terá o prazo de quinze dias para formalizar suas alegações finais e indicar as provas que pretende produzir, contados a partir da formação da culpa.
- d) o servidor, ao tomar posse, deverá ser cientificado do presente Estatuto e assumir o compromisso formal de sua observância.
- e) os servidores que tenham sido condenados Penal ou Administrativamente ficam impedidos de compor a Comissão de Ética.
- #239601
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(1,0) 4 -
Da decisão do Presidente do TRT-7 a Região, que acolhendo proposta da Comissão de Ética (Resolução n o 75/09) aplica a penalidade de censura ao servidor infrator, caberá recurso para
- a) a Corregedoria-Geral do Tribunal, aplicado apenas o efeito devolutivo, no prazo de dez dias, contados da notificação do apenado.
- b) o Pleno, com efeito suspensivo, no prazo de quinze dias contados da notificação do infrator.
- c) o Secretário da Comissão de Ética, com o efeito suspensivo, no prazo de três dias, contados da citação do infrator.
- d) o Conselho Superior, com efeito suspensivo, no prazo de cinco dias contados da publicação da decisão.
- e) a Comissão de Ética, sem o efeito suspensivo, no prazo de sete dias contados da publicaçao da decisão.
- #239602
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(1,0) 5 -
Instaurado pela Comissão de Ética o processo investigatório previsto na Resolução nº 75/09 do TRT-7a Região, o investigado terá o prazo de
- a) cinco dias para formalizar sua contestação e indicar as testemunhas que pretende ouvir, contados a partir da publicação da portaria inaugural e, após a fase instrutória, será concedido ao servidor o prazo de sete dias para apresentar razões finais de defesa.
- b) quinze dias para formalizar sua defesa prévia e indicar as provas que pretende produzir, contados a partir da sua notificação e, após a fase instrutória, será concedido ao servidor o prazo de cinco dias para apresentar razões finais de defesa.
- c) sete dias para formalizar sua defesa prévia e indicar as provas que pretende realizar, contados a partir da sua citação pessoal e, após a fase de contestação, será concedido ao servidor o prazo de oito dias para apresentar sua contestação.
- d) dez dias para formalizar suas alegações finais e indicar as provas e testemunhas que pretende ouvir, contados a partir da data da portaria inaugural e, após a fase de contestação, será concedido ao servidor o prazo de quinze dias para apresentar sua defesa prévia.
- e) nove dias para formalizar suas alegações finais e indicar as provas que pretende produzir, contados a partir da sua citação pessoal e, após a fase de defesa prévia, será concedido ao servidor o prazo de sete dias para apresentar contestação de defesa.