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Simulado TRF - 3ª REGIÃO | Analista Judiciário - Área Judiciária | CONCURSO

Simulado TRF - 3ª REGIÃO | Analista Judiciário - Área Judiciária

📚 Simulado TRF 3ª Região | Analista Judiciário - Área Judiciária | cód.6736

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#95508
Banca
FCC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TRF 3ª Região
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 16 - 

Na execução fiscal, NÃO se fará a citação do executado

  • a) por carta rogatória, quando o executado achar-se ausente do país.
  • b) por edital, quando frustrar-se a citação postal e for inviável a citação pessoal
  • c) pelo correio, com aviso de recepção, quando o devedor for domiciliado na comarca em que se processa a execução.
  • d) por oficial de justiça, quando frustrar-se a citação postal
  • e) pelo correio, com aviso de recepção, quando o devedor for domiciliado em comarca diversa daquela em que se processa a execução
#95510
Banca
FCC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TRF 3ª Região
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 17 - 

A respeito da execução em geral, considere:

I. Podem ser penhoradas cotas sociais de sociedade limitada por dívida particular de sócio.

II. Ficam sujeitos à execução os bens gravados com ônus real em fraude à execução.

III. O fiador, quando executado, não poderá nomear à penhora bens livres e desembaraçados do devedor.

Está correto o que consta APENAS em

  • a) III.
  • b) I e III.
  • c) II e III.
  • d) II
  • e) I e II.
#95511
Banca
FCC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TRF 3ª Região
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 18 - 

Dentre as ideias estruturantes ou princípios abaixo, todos especialmente importantes ao direito penal brasileiro, NÃO tem expressa e literal disposição constitucional o da

  • a) legalidade.
  • b) proporcionalidade.
  • c) individualização.
  • d) pessoalidade.
  • e) dignidade humana.
#95512
Banca
FCC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TRF 3ª Região
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 19 - 

Quanto ao regime prisional fechado, é INCORRETO dizê- lo passível de

  • a) ser cumprido por quem, primário, foi condenado somente por um crime de peculato culposo
  • b) ser inicialmente aplicado a quem, primário, foi condenado somente por um crime de peculato mediante erro de outrem
  • c) progressão na reincidência específica de crimes hediondos ou assemelhados
  • d) comportar exame criminológico somente quando concretamente necessário, à vista de fundada decisão judicial
  • e) passível de trabalho externo, salvo no início de cumprimento da pena
#95513
Banca
FCC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TRF 3ª Região
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 20 - 

Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1o , incisos I a IV, da Lei no 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo.

O enunciado da Súmula Vinculante 24 do STF, citado acima, mais diretamente implica que

  • a) o erro sobre elemento do tipo penal exclui o dolo.
  • b) reduz-se a pena quando, até o recebimento da denúncia, o agente de crime cometido sem violência ou grave ameaça reparar o dano ou restituir a coisa
  • c) a prescrição começa a correr do dia em que o crime se consumou.
  • d) o erro inevitável sobre a ilicitude do fato isenta de pena.
  • e) a confissão espontânea da autoria do crime atenua a pena.