Simulado TJ-SC | Juiz Substituto | CONCURSO
📚 Simulado TJ-SC | Juiz Substituto | cód.6706
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🧪 Este Simulado TJ-SC foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: TJ-SC
- 👔 Cargo: Juiz Substituto
- 📚 Matéria: Matérias Diversas
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: CESPE
- ❓ Quantidade de Questões: 20
- ⏱️ Tempo do Simulado: 60 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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📖 Questões TJ-SC
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📢 Concursos Abertos para TJ-SC
Veja os concursos abertos da instituição TJ-SC. A lista está sempre atualizada:
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z ✅
- #94917
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- TJ-SC
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 16 -
O estudo das teorias relaciona-se intimamente com as finalidades da pena. Nesse sentido, a teoria que sustenta que a única função efetivamente desempenhada pela pena seria a neutralização do condenado, especialmente quando a prisão acarreta seu afastamento da sociedade, é a teoria
- a) das janelas quebradas.
- b) relativa.
- c) unificadora.
- d) absoluta.
- e) agnóstica.
- #94919
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- TJ-SC
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 17 -
Mara, pretendendo tirar a vida de Ana, ao avistá-la na companhia da irmã, Sandra, em um restaurante, ainda que consciente da possibilidade de alvejar Sandra, efetuou um disparo, que alvejou letalmente Ana e feriu gravemente Sandra
Nessa situação hipotética, assinale a opção correta relativa ao instituto do erro.
- a) Devido à aberratio ictus, Mara responderá somente pelo homicídio de Ana, visto que o dolo estava direcionado a esta, havendo absorção do crime de lesão corporal cometido contra Sandra
- b) Mara responderá por homicídio doloso consumado em relação à Ana e por tentativa de homicídio em relação à irmã desta
- c) Em concurso formal imperfeito, Mara responderá pelo homicídio de Ana e pela lesão corporal de Sandra
- d) Mara incidiu em delito putativo por erro de tipo em unidade complexa
- e) Excluído o dolo e permitida a punição por crime culposo, se essa modalidade for prevista em lei, Mara terá incidido em erro de tipo essencial escusável contra a irmã de Ana
- #94920
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- TJ-SC
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 18 -
A respeito da classificação dos crimes, assinale a opção correta
- a) O crime de associação criminosa configura-se como crime obstáculo; o de falsidade documental para cometimento de estelionato é crime de atitude pessoal
- b) O crime de uso de documento falso configura-se como crime remetido; e o de uso de petrechos para falsificação de moeda, como crime obstáculo
- c) O crime de tráfico de drogas configura-se como crime vago; o de extorsão mediante sequestro constitui crime profissional
- d) O crime de falso testemunho configura-se como crime de tendência; e o de injúria, como crime de ação astuciosa
- e) O crime de rufianismo configura-se como crime de intenção; o de curandeirismo constitui crime de olvido
- #94922
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- TJ-SC
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 19 -
De acordo com a Lei de Execução Penal, caso seja verificada a exigência de que o sentenciado cumpra medida além dos limites fixados na sentença, deverá ser instaurado o incidente
- a) de conversão da pena, que poderá ser provocado pelo Ministério Público
- b) administrativo, que poderá ser suscitado por qualquer um dos órgãos que atuam na execução penal
- c) de indulto individual, que poderá ser provocado pela autoridade administrativa
- d) de excesso ou desvio, que poderá ser suscitado pelo sentenciado
- e) de chamamento da execução à ordem, que poderá ser provocado pelo Ministério Público
- #94923
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- TJ-SC
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 20 -
Considerando-se exclusivamente o entendimento sumulado do STJ, é correto afirmar que o juiz de direito substituto agirá corretamente se
- a) não homologar a suspensão condicional do processo com base no argumento de que houve procedência parcial da pretensão punitiva
- b) declinar a competência, em favor do foro do local da recusa, para o processamento e o julgamento de crime de estelionato mediante a apresentação de cheque sem provisão de fundos
- c) exigir resposta preliminar, no prazo de quinze dias, em ação penal instruída por inquérito policial que apure crime inafiançável de responsabilidade de funcionário público
- d) aceitar a retratação de vítima e extinguir o processo no caso de crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra mulher: essa ação penal é pública condicionada
- e) fixar a competência da justiça estadual do local da apreensão para julgar crime de tráfico internacional de drogas, no caso de ter sido utilizada a via postal para remessa do exterior