Simulado TC-DF | Procurador

📚 Simulado TCDF | Procurador | cód.5563

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🧪 Este Simulado TCDF foi elaborado da seguinte forma:

📌 Categoria: Concurso
🏛️ Instituição: TCDF
👔 Cargo: Procurador
📚 Matéria: Matérias Diversas
🧩 Assuntos do Simulado:
🏢 Banca Organizadora: CESPE
❓ Quantidade de Questões: 20
⏱️ Tempo do Simulado: 60 minutos

⚙️ REGRA DO SIMULADO

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#72364
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TCDF
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 16 -

Relativamente à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A empresa que, mesmo sem culpa, praticar ato que tenha por objetivo produzir aumento arbitrário de seus lucros cometerá uma infração da ordem econômica

Certo

Errado

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#72365
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TCDF
Tipo: Certo/Errado
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 17 -

Acerca da seguridade social, julgue os itens a seguir.

A inclusão do cônjuge, pelo servidor público, como seu dependente para fins previdenciários independe da indicação de fonte de custeio

Certo

Errado

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#72366
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TCDF
Tipo: Certo/Errado
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 18 -

Acerca da seguridade social, julgue os itens a seguir.

Caso a declaração de inconstitucionalidade de textos normativos que estabelecessem distinção entre as alíquotas recolhidas, a título de contribuição social, das instituições financeiras e aquelas oriundas das empresas jurídicas em geral tivesse como consequência normativa a equiparação dos percentuais ou a sua supressão, tal pretensão não poderia ser acolhida em juízo, por impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que o Poder Judiciário não pode atuar como legislador positivo nem conceder isenções tributárias

Certo

Errado

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#72367
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TCDF
Tipo: Certo/Errado
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 19 -

Acerca da seguridade social, julgue os itens a seguir.

Uma norma legal que apenas altere o prazo de recolhimento das contribuições sociais destinadas à previdência social não se sujeitará ao princípio da anterioridade

Certo

Errado

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#72368
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TCDF
Tipo: Certo/Errado
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 20 -

Acerca da seguridade social, julgue os itens a seguir.

O legislador comum, fora das hipóteses expressamente indicadas na CF, pode valer-se da progressividade na definição das alíquotas pertinentes à contribuição de seguridade social devida por servidores públicos em atividade, uma vez que a previsão constitucional das referidas hipóteses não é taxativa

Certo

Errado

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