Simulado Suspensão condicional da pena. Concessão. para OAB | OAB
SIMULADO SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. CONCESSÃO. PARA OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores Concurso do País, através de simulados para Concurso, provas e questões de Concurso.
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no Concurso OAB.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Suspensão condicional da pena. Concessão., contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos Concurso anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Simulado Suspensão condicional da pena. Concessão. para OAB contém um total de 5 questões de Concurso com um tempo estimado de 15 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Suspensão condicional da pena. Concessão., Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no Concurso OAB.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no Concurso OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #268858
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Suspensão Condicional da Pena. Concessão.
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Nise está em gozo de suspensão condicional da execução da pena. Durante o período de prova do referido benefício, Nise passou a figurar como indiciada em inquérito policial em que se apurava eventual prática de tráfico de entorpecentes. Ao saber de tal fato, o magistrado responsável decidiu por bem prorrogar o período de prova. Atento ao caso narrado e consoante legislação pátria, é correto afirmar que
- a) não está correta a decisão de prorrogação do período de prova.
- b) a hipótese é de revogação facultativa do benefício.
- c) a hipótese é de revogação obrigatória do benefício.
- d) Nise terá o benefício obrigatoriamente revogado se a denúncia pelo crime de tráfico de entorpecentes for recebida durante o período de prova.
- #268859
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Suspensão Condicional da Pena. Concessão.
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
A respeito do benefício da suspensão condicional da execução da pena, assinale a afirmativa incorreta.
- a) Não exige que o crime praticado tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.
- b) Não pode ser concedido ao reincidente em crime doloso, exceto se a condenação anterior foi a pena de multa.
- c) Somente pode ser concedido se não for indicada ou se for incabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos
- d) Sobrevindo, durante o período de prova, condenação irrecorrível por crime doloso, o benefício será revogado, mas tal período será computado para efeitos de detração.
- #268861
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Suspensão Condicional da Pena. Concessão.
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Admite-se a suspensão condicional da pena (sursis)
- a) em casos de condenação a pena restritiva de direito ou privativa de liberdade, desde que não superior a quatro anos.
- b) a reincidente em crime doloso, desde que a condenação anterior tenha sido exclusivamente à pena de multa.
- c) para o condenado que, na data do fato, tenha idade acima de setenta anos, desde que a pena não seja superior a dois anos.
- d) para o condenado em estado de saúde grave ou portador de doença incurável, desde que ele tenha reparado o dano.
- #268862
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Suspensão Condicional da Pena. Concessão.
- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Luís Alberto, primário, foi condenado a uma pena de oito meses de detenção, em regime inicial aberto, por ter agredido sua companheira, causando-lhe lesões corporais.
Na qualidade de advogado(a) de Luís Alberto, assinale a opção que apresenta o benefício de natureza penal que pode, neste momento processual, ser pleiteado em favor do seu assistido.
- a) Aplicação de pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade.
- b) Suspensão condicional da pena, pelo período de dois anos.
- c) Suspensão condicional do processo, pelo período de dois anos.
- d) Substituição da pena privativa de liberdade por multa.
- #268864
- Banca
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- Suspensão Condicional da Pena. Concessão.
- Concurso
- OAB
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(1,0) 5 -
Bárbara, nascida em 23 de janeiro de 1999, no dia 15 de janeiro de 2017, decide sequestrar Felipe, por dez dias, para puni-lo pelo fim do relacionamento amoroso.
No dia 16 de janeiro de 2017, efetivamente restringe a liberdade do ex-namorado, trancando-o em uma casa e mantendo consigo a única chave do imóvel. Nove dias após a restrição da liberdade, a polícia toma conhecimento dos fatos e consegue libertar Felipe, não tendo, assim, se realizado, em razão de circunstâncias alheias, a restrição da liberdade por dez dias pretendida por Bárbara.
Considerando que, no dia 23 de janeiro de 2017, entrou em vigor nova lei, mais gravosa, alterando a sanção penal prevista para o delito de sequestro simples, passando a pena a ser de 01 a 05 anos de reclusão e não mais de 01 a 03 anos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Bárbara, imputando-lhe a prática do crime do Art. 148 do Código Penal (Sequestro e Cárcere Privado), na forma da legislação mais recente, ou seja, aplicando-se, em caso de condenação, pena de 01 a 05 anos de reclusão.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que o advogado de Bárbara, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, deverá pleitear
- a) a aplicação do instituto da suspensão condicional do processo.
- b) a aplicação da lei anterior mais benéfica, ou seja, a aplicação da pena entre o patamar de 01 a 03 anos de reclusão.
- c) o reconhecimento da inimputabilidade da acusada, em razão da idade.
- d) o reconhecimento do crime em sua modalidade tentada.
- #268867
- Banca
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- Suspensão Condicional da Pena. Concessão.
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Assinale a opção correta de acordo com as súmulas do STF.
- a) A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta.
- b) Admite-se a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.
- c) A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo CP, é considerada para a concessão de outros benefícios, tais como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução.
- d) Inadmite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.