Simulado Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU | CONCURSO
Simulado Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU
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Este Simulado Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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Questões Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU
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(1,0) 1 -
O primeiro relatório do Grupo de Peritos da Subcomissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas − ONU de 15 de junho de 2000, conhecido como o "Nightmare Report", qualificou a Organização Mundial do Comércio − OMC como o “pesadelo” dos Direitos Humanos. Uma solução proposta perante a violação dos Direitos Humanos como medida antidumping social, sob pena de imposição de barreiras não tarifárias, é a cláusula
- a) social, que estabeleceria um padrão mínimo de condições de trabalho a ser observado pelos Estados, como a abolição efetiva do trabalho infantil, conforme previsto na Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais dos Trabalhadores da Organização Internacional do Trabalho − OIT.
- b) Mandela, que estabeleceria a livre circulação de trabalhadores nos países membros de um mesmo bloco econômico, conforme previsto no Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, da Organiza- ção das Nações Unidas − ONU.
- c) Mandela, que estabeleceria a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação, conforme previsto na Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais dos Trabalhadores da Organização Internacional do Trabalho − OIT.
- d) social, que estabeleceria um padrão máximo de condições de trabalho a ser observado pelos Estados, como o teto do salário respectivo para cada função, conforme previsto na Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais dos Trabalhadores da Organiza- ção Internacional do Trabalho − OIT.
- e) social, que estabeleceria um padrão mínimo de condições de trabalho a ser observado pelos Estados, como a permissão do trabalho infantil apenas nos países que o autorizam, conforme previsto no Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, da Organização das Nações Unidas − ONU.
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(1,0) 2 -
Considerando as Regras de Beijing (regras mínimas das Nações Unidas para a administração da justiça da infância e da juventude), assinale a alternativa correta.
- a) Nos sistemas jurídicos que reconheçam o conceito de responsabilidade penal para jovens, o começo dessa responsabilidade penal não deverá se fixar em uma idade demasiadamente precoce, levando-se em conta, necessariamente, as circunstâncias que acompanham a maturidade física ou biológica, emocional, mental e intelectual.
- b) As disposições pertinentes das regras não só se aplicarão aos jovens infratores, mas também àqueles que possam ser processados por realizar qualquer ato concreto que não seria punível se fosse praticado por adultos.
- c) As garantias processuais básicas, como a presunção de inocência, o direito de ser informado das acusações, a assistência judiciária, a presença dos pais ou tutores, a confrontação com testemunhas e o direito a interrogá-las, a publicidade do julgamento e o direito de apelação ante uma autoridade superior, serão respeitadas em todas as etapas do processo.
- d) Toda remissão que signifique encaminhar o jovem a instituições da comunidade não dependerá do consentimento dele ou de seu representante legal, sendo a decisão relativa à remissão do caso submetida ao exame de uma autoridade competente.
- e) Para facilitar a adoção de uma decisão justa por parte da autoridade competente, antes da decisão definitiva, será efetuada uma investigação completa a respeito do meio social, das circunstâncias de vida do jovem e das condições em que se deu a prática da infração, independentemente da gravidade ou da natureza dessa infração.
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(1,0) 3 -
Estrutura do Conselho de Segurança da ONU
Atualmente, há três comitês permanentes, que incluem representantes de todos os Estados-Membros do Conselho de Segurança: Comitê do Conselho de Segurança de Especialistas, Comitê do Conselho de Segurança de Admissão de Novos Membros, Comitê do Conselho de Segurança de Reuniões Externas à Sede.
Disponível em < ;. Acesso em 18/8/2013.
Os cincos países que são membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU são
- a) Alemanha, Rússia, Japão, Brasil e China.
- b) Polônia, EUA, Reino-Unido, França e Índia.
- c) Rússia, EUA, França, China e Reino-Unido.
- d) Dinamarca, Rússia, China, França e Japão.
- e) Coreia do Norte, Japão, Brasil, China e EUA.
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(1,0) 4 -
Considerando a Convenção 138 e a Recomendação 146, ambas da OIT, sobre a idade mínima de admissão a emprego, é correto afirmar que:
- a) A idade mínima para admissão a emprego ou trabalho não será inferior à idade de con clusão da escolaridade compulsória ou, em qualquer hipótese, não inferior a 15 (quinze) anos;
- b) Não será inferior a 15 (quinze) anos a ida de mínima para admissão a qualquer tipo de emprego ou trabalho que, por sua natureza ou circunstâncias em que for executado, possa prejudicar a saúde, a segurança e a moral do jovem;
- c) Veda completamente a exclusão ou imitação da aplicação da Convenção ao Pais- membro;
- d) As leis nacionais poderão permitir o trabalho de menores entre 14 (quatorze) e 16 (dezesseis) anos em senyiços leves que não prejudiquem a saúde ou o desenvolvimento
- e) Recomenda que a idade minima definida pelo Pais-membro deve ser igual para todos os trabalhadores, independentemente do setor da atividade econômica
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(1,0) 5 -
Assinale a alternativa incorreta:
- a) a valorização do trabalho humano constitui o vetor de toda a legislação internacional do trabalho;
- b) o respeito aos princípios relativos aos direitos fundamentais do trabalho constitui compromisso assumido pelos Estados Membros da OIT, ainda que estes não tenham ratificado as convenções que foram reconhecidas pela organização;
- c) a mercantilização do trabalho constitui conceito de inspiração marxista e, portanto, não é alvo de preocupação da OIT;
- d) a OIT possui declaração de princípios que devem nortear a atuação de empresas multinacionais nos diversos países onde ofereçam empregos;
- e) a OIT possui declaração sobre justiça social para uma globalização equitativa, na qual foram reafirmados os princípios constantes da sua Constituição, de 1919, e da declaração da Filadélfia, em 1944.