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Simulado SEJUC – RN | Agente Penitenciário | CONCURSO

Simulado SEJUC – RN | Agente Penitenciário

📚 Simulado SEJUC-RN | Agente Penitenciário (AGEPEN) | cód.8154

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#121886
Banca
IDECAN
Matéria
Português
Concurso
SEJUC-RN
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 16 - 

NÃO pode suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução o:

  • a) Sentenciado.
  • b) Escrivão do Juízo.
  • c) Ministério Público.
  • d) Conselho Penitenciário.
#121887
Banca
IDECAN
Matéria
Português
Concurso
SEJUC-RN
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 17 - 

“Fulano de tal, médico renomado, com 73 anos de idade, foi condenado por diversos crimes sexuais, a 180 anos de pena privativa de liberdade, em regime inicialmente fechado. No início do cumprimento da pena, ainda no regime fechado, ele requer que lhe seja deferido o benefício de prisão domiciliar.” Considerando exclusivamente a Lei de Execuções Penais e desconsiderando eventuais entendimentos doutrinários ou jurisprudenciais, assinale a alternativa correta.

  • a) O pedido deverá ser deferido por ser ele maior de 70 anos.
  • b) O pedido deveria ser deferido se ele fosse mulher e gestante.
  • c) O pedido deverá ser deferido se ele estiver acometido de doença grave.
  • d) O pedido deverá ser indeferido pelo fato de ele estar no regime fechado.
#121888
Banca
IDECAN
Matéria
Português
Concurso
SEJUC-RN
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 18 - 

Sobre as penas privativas de liberdade, assinale a alternativa INCORRETA.

  • a) O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
  • b) Ninguém será recolhido, para cumprimento de pena privativa de liberdade, sem a guia expedida pela autoridade judiciária.
  • c) A guia de recolhimento será retificada sempre que sobrevier modificação quanto ao início da execução ou ao tempo de duração da pena.
  • d) Cumprida ou extinta a pena, o condenado será posto em liberdade, independentemente de alvará do Juiz, se por outro motivo não estiver preso.
#121889
Banca
IDECAN
Matéria
Português
Concurso
SEJUC-RN
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 19 - 

NÃO incumbe ao Conselho da Comunidade:

  • a) Entrevistar presos.
  • b) Orientar os condenados à pena restritiva de direitos.
  • c) Apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário.
  • d) Visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca.
#121890
Banca
IDECAN
Matéria
Português
Concurso
SEJUC-RN
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 20 - 

“O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária será integrado por ______ membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

  • a) 9
  • b) 11
  • c) 13
  • d) 15